LGPD no consultório: o que muda no dia a dia de quem atende pacientes
Dado de saúde é o tipo de informação que a LGPD mais protege. Para o consultório, isso não quer dizer burocracia nova: quer dizer saber quem vê o quê, onde os dados ficam e o que fazer se algo der errado.
Dado de saúde é dado sensível
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) separa uma categoria de dados que pede cuidado redobrado: os dados sensíveis. Informação sobre a saúde de alguém está nessa lista, ao lado de dados genéticos e biométricos (art. 5º, II).
Isso vale para o prontuário, mas também para a foto de antes e depois, o áudio da consulta, o pedido de exame e a mensagem em que o paciente conta o que está sentindo.
Você não precisa pedir consentimento para atender
Essa é uma dúvida comum. A lei permite tratar dados de saúde sem consentimento quando o objetivo é a tutela da saúde, em procedimento feito por profissional ou serviço de saúde (art. 11, II, “f”). Registrar a consulta no prontuário faz parte do atendimento.
O consentimento volta a ser necessário quando o uso sai disso: publicar a foto do paciente no Instagram da clínica, por exemplo, ou mandar ofertas por mensagem. Nesses casos, peça por escrito e guarde a autorização.
Por quanto tempo guardar o prontuário
A Lei nº 13.787/2018 fixa um prazo mínimo de 20 anos, contados a partir do último registro, para a guarda do prontuário. Os conselhos profissionais podem ter regras próprias; vale confirmar a da sua profissão.
Guardar por tanto tempo exige um lugar seguro. Pasta em armário sem chave e planilha no computador da recepção não são esse lugar.
Quem da equipe vê o quê
O princípio é simples: cada pessoa acessa só o que precisa para trabalhar.
| Informação | Recepção | Profissional de saúde |
|---|---|---|
| Nome, contato e agenda | Vê | Vê |
| Forma de pagamento e convênio | Vê | Vê |
| Queixa, evolução e exames | Não vê | Vê |
| Fotos clínicas | Não vê | Vê |
Quando mais de um profissional atende na mesma clínica, faz sentido ir além: cada um vê apenas os próprios pacientes.
Onde os dados costumam escapar
- No WhatsApp pessoal, com fotos e exames misturados às conversas da família.
- Em planilhas compartilhadas por link, que continuam abertas depois que alguém sai da equipe.
- Em senhas usadas por toda a recepção.
- No computador que fica desbloqueado no balcão.
- Em pastas de papel fora de um armário trancado.
Um checklist para começar
- Cada pessoa da equipe tem o próprio login, sem senha compartilhada.
- A recepção não acessa conteúdo clínico.
- O sistema registra quem abriu cada prontuário.
- A autenticação em dois fatores está ligada.
- Fotos e exames não ficam no celular pessoal.
- Alguém da clínica é responsável por responder os pedidos dos pacientes sobre os próprios dados.
- O uso da imagem do paciente em divulgação tem autorização por escrito.
- Quem sai da equipe perde o acesso no mesmo dia.
Se algo der errado
Se acontecer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos pacientes, como um vazamento, a clínica deve comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os pacientes afetados (art. 48). Ter o registro de quem acessou o quê é o que permite entender o que aconteceu.
O paciente também tem direitos sobre os próprios dados, como saber o que a clínica guarda e pedir a correção do que estiver errado (art. 18).
Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou do conselho da sua profissão.
